Tipo: Projeto de Lei Complementar Executivo Ano Proposição: 2006 
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Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3632/2006 Protocolo N°: 3632 ID: 4120 Data: 26/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2006
ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2002
Processo N°: 3620/2006 Protocolo N°: 3620 ID: 4119 Data: 11/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2006
ALTERA O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3610/2006 Protocolo N°: 3610 ID: 4118 Data: 04/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2006
DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SEUS EFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3553/2006 Protocolo N°: 3553 ID: 4117 Data: 21/08/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2006
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO – BASE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3467/2006 Protocolo N°: 3467 ID: 4116 Data: 13/03/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2006
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3466/2006 Protocolo N°: 3466 ID: 4115 Data: 13/03/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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