Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 1995 
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Projeto de Lei Executivo n° 24/1995
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1617/1995 Protocolo N°: 1617 ID: 6984 Data: 06/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 23/1995
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1616/1995 Protocolo N°: 1616 ID: 6983 Data: 27/11/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 22/1995
ISENTA AGÊNCIAS BANCÁRIAS DA COBRANÇA DO ISS
Processo N°: 1612/1995 Protocolo N°: 1612 ID: 6982 Data: 14/11/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 21/1995
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1609/1995 Protocolo N°: 1609 ID: 6981 Data: 01/11/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 20/1995
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – APAE
Processo N°: 1608/1995 Protocolo N°: 1608 ID: 6980 Data: 31/10/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 18/1995
FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE PARA OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1607/1995 Protocolo N°: 1607 ID: 6978 Data: 31/10/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 19/1995
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1603/1995 Protocolo N°: 1603 ID: 6979 Data: 24/10/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 16/1995
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1595/1995 Protocolo N°: 1595 ID: 6976 Data: 06/10/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 17/1995
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO PARA O EXERCÍCIO DE 1996
Processo N°: 17/1995 Protocolo N°: 17 ID: 7813 Data: 30/09/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 13/1995
CRIA ENSINO PRÉ E 1º GRAU NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1581/1995 Protocolo N°: 1581 ID: 6974 Data: 09/08/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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