Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 1992 
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Projeto de Lei Executivo n° 36/1992
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO PARA O EXERCÍCIO DE 1993
Processo N°: 36/1992 Protocolo N°: 36 ID: 7812 Data: 17/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 53/1992
ESTABELECE POLÍTICA DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1226/1992 Protocolo N°: 1226 ID: 7151 Data: 09/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 52/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1225/1992 Protocolo N°: 1225 ID: 7150 Data: 02/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 51/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1224/1992 Protocolo N°: 1224 ID: 7149 Data: 24/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 50/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1222/1992 Protocolo N°: 1222 ID: 7148 Data: 12/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 49/1992
FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE PARA OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1221/1992 Protocolo N°: 1221 ID: 7147 Data: 09/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 48/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1220/1992 Protocolo N°: 1220 ID: 7146 Data: 06/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 47/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1218/1992 Protocolo N°: 1218 ID: 7145 Data: 03/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 46/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1216/1992 Protocolo N°: 1216 ID: 7144 Data: 29/10/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 45/1992
AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1215/1992 Protocolo N°: 1215 ID: 7143 Data: 26/10/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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