Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas 
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Última atualização: 17/06/2026   IMPRIMIR
Requerimento n° 28/2026
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, A REVISÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO AO VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA (LEI FEDERAL N° 11.738/2008) E REVISÃO DE EVENTUAIS DISTORÇÕES NA FOLHA.
Processo N°: 11136/2026 Protocolo N°: 485 ID: 12141 Data: 17/06/2026 10:18:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta do Executivo
Autor(es) da Proposição: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas
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