Ano Processo: 2013 
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Projeto de Lei Executivo n° 84/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5678/2013 Protocolo N°: 5678 ID: 5940 Data: 23/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Requerimento n° 825/2013
REQUER CÓPIAS DE DOCUMENTOS
Processo N°: 5673/2013 Protocolo N°: 5673 ID: 5527 Data: 17/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antônio Ricardo Paste Ferreira
Projeto de Lei Executivo n° 83/2013
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.158 DE 25 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5671/2013 Protocolo N°: 5671 ID: 5939 Data: 17/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Requerimento n° 821/2013
REQUER JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO
Processo N°: 5668/2013 Protocolo N°: 5668 ID: 5526 Data: 11/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Cleone José Lordelo Batista
Requerimento n° 824/2013
REQUER CÓPIAS DE DOCUMENTOS
Processo N°: 5667/2013 Protocolo N°: 5667 ID: 5525 Data: 10/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Humberto Antonio da Rocha
Projeto de Lei Executivo n° 82/2013
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5660/2013 Protocolo N°: 5660 ID: 5938 Data: 10/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2013
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGÉLICA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES
Processo N°: 5661/2013 Protocolo N°: 5661 ID: 3964 Data: 10/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valber de Vargas Ferreira
Projeto de Resolução n° 4/2013
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5668/2013 Protocolo N°: 5668 ID: 4177 Data: 10/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Executivo n° 81/2013
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5656/2013 Protocolo N°: 5656 ID: 5937 Data: 03/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 80/2013
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE DIVERSAS SECRETARIAS E SETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5655/2013 Protocolo N°: 5655 ID: 5936 Data: 03/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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