Situação: Arquivado Ano Processo: 2002 
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Veto n° 823/2003
VETO À LEI Nº 823/02
Processo N°: 823/2002 Protocolo N°: 2670 ID: 4378 Data: 06/01/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 55/2002
AUTORIZA PAGAMENTO DE ADITIVO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Processo N°: 2670/2002 Protocolo N°: 2670 ID: 6713 Data: 23/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 54/2002
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2669/2002 Protocolo N°: 2669 ID: 6712 Data: 23/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 53/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Processo N°: 2668/2002 Protocolo N°: 2668 ID: 6711 Data: 23/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 52/2002
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE E DEFESA CIVIL (COMDEC), DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2664/2002 Protocolo N°: 2664 ID: 6710 Data: 23/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 51/2002
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2660/2002 Protocolo N°: 2660 ID: 6709 Data: 17/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 50/2002
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2659/2002 Protocolo N°: 2659 ID: 6708 Data: 17/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Legislativo n° 45/2002
EMENTA AO PROJETO DE LEI Nº 045/02
Processo N°: 2662/2002 Protocolo N°: 2662 ID: 3912 Data: 17/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Rita de Cássia Bortolini Ayres Dassie
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2002
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2661/2002 Protocolo N°: 2661 ID: 3911 Data: 17/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Requerimento n° 15/2002
REQUER JUSTIFICATIVA DE AUSÊNSIA EM SESSÃO
Processo N°: 412/2002 Protocolo N°: ID: 7837 Data: 16/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
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