Ano Processo: 2002 Autor: Poder Executivo 
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Veto n° 823/2003
VETO À LEI Nº 823/02
Processo N°: 823/2002 Protocolo N°: 2670 ID: 4378 Data: 06/01/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 55/2002
AUTORIZA PAGAMENTO DE ADITIVO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Processo N°: 2670/2002 Protocolo N°: 2670 ID: 6713 Data: 23/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 54/2002
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2669/2002 Protocolo N°: 2669 ID: 6712 Data: 23/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 53/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Processo N°: 2668/2002 Protocolo N°: 2668 ID: 6711 Data: 23/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 52/2002
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE E DEFESA CIVIL (COMDEC), DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2664/2002 Protocolo N°: 2664 ID: 6710 Data: 23/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 51/2002
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2660/2002 Protocolo N°: 2660 ID: 6709 Data: 17/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 50/2002
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2659/2002 Protocolo N°: 2659 ID: 6708 Data: 17/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 49/2002
ALTERA CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO-REGIAO SUDOESTE SERRANA – CIS – PEDRA AZUL
Processo N°: 2649/2002 Protocolo N°: 2649 ID: 6707 Data: 09/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2002
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBICOS DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2650/2002 Protocolo N°: 2650 ID: 4139 Data: 09/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 47/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2643/2002 Protocolo N°: 2643 ID: 6705 Data: 29/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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