Situação: Arquivado Ano Processo: 1992 
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Projeto de Lei Executivo n° 36/1992
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO PARA O EXERCÍCIO DE 1993
Processo N°: 36/1992 Protocolo N°: 36 ID: 7812 Data: 17/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Requerimento n° 32/1992
REQUER JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO
Processo N°: 1229/1992 Protocolo N°: 1229 ID: 4624 Data: 16/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jairo Fontan
Requerimento n° 31/1992
REQUER JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO
Processo N°: 1228/1992 Protocolo N°: 1228 ID: 4623 Data: 14/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSÉ AUGUSTO ZAQUE
Projeto de Lei Executivo n° 53/1992
ESTABELECE POLÍTICA DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1226/1992 Protocolo N°: 1226 ID: 7151 Data: 09/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Resolução n° 15/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1227/1992 Protocolo N°: 1227 ID: 4262 Data: 09/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Jairo Fontan
Projeto de Lei Executivo n° 52/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1225/1992 Protocolo N°: 1225 ID: 7150 Data: 02/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 51/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1224/1992 Protocolo N°: 1224 ID: 7149 Data: 24/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Requerimento n° 30/1992
REQUER JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO
Processo N°: 1223/1992 Protocolo N°: 1223 ID: 4622 Data: 17/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antonio Gomes Mareto
Projeto de Lei Executivo n° 50/1992
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1222/1992 Protocolo N°: 1222 ID: 7148 Data: 12/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 49/1992
FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE PARA OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1221/1992 Protocolo N°: 1221 ID: 7147 Data: 09/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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