Ano Processo: 1988 Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Lei Executivo n° 34/1988
DISPÕE SOBRE CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS
Processo N°: 761/1988 Protocolo N°: 761 ID: 7379 Data: 23/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 33/1988
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 760/1988 Protocolo N°: 760 ID: 7378 Data: 21/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 32/1988
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BANDA MARCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 759/1988 Protocolo N°: 759 ID: 7377 Data: 21/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 31/1988
DISPÕE SOBRE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO E GASOSOS, E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO
Processo N°: 758/1988 Protocolo N°: 758 ID: 7376 Data: 21/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 30/1988
DISPÕE SOBRE ALTERA PERCENTUAL DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 203/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 757/1988 Protocolo N°: 757 ID: 7375 Data: 21/12/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 29/1988
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 751/1988 Protocolo N°: 751 ID: 7374 Data: 29/11/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 28/1988
DISPÕE SOBRE ALTERA PERCENTUAL DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 203/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 750/1988 Protocolo N°: 750 ID: 7373 Data: 29/11/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 27/1988
DISPÕE SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 749/1988 Protocolo N°: 749 ID: 7372 Data: 29/11/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 26/1988
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAR PRAZOS PARA CONSTRUÇÕES
Processo N°: 748/1988 Protocolo N°: 748 ID: 7371 Data: 25/10/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 25/1988
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 745/1988 Protocolo N°: 745 ID: 7370 Data: 19/10/1988 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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