Situação: Arquivado Ano Processo: 1974 
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Projeto de Lei Executivo n° 19/1974
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAR O ART. Nº 1º E 4º DA LEI Nº 06/74 DE 06 DE AGOSTO DE 1974
Processo N°: 329/1974 Protocolo N°: 329 ID: 7678 Data: 11/11/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 18/1974
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESVINCULAR A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTIDA NA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E CRIAR PARA COBRANÇA AUTÔNOMA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Processo N°: 327/1974 Protocolo N°: 327 ID: 7677 Data: 04/11/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 17/1974
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO
Processo N°: 329/1974 Protocolo N°: 329 ID: 7676 Data: 04/11/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 16/1974
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAR AO SINDICATO RURAL PATRONAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO UMA ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA
Processo N°: 326/1974 Protocolo N°: 326 ID: 7675 Data: 04/11/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 15/1974
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO UTILIZADO PELA ACARES NO DISTRITO DE VENDA NOVA
Processo N°: 324/1974 Protocolo N°: 324 ID: 7674 Data: 24/09/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 14/1974
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABONO DE EMERGÊNCIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
Processo N°: 328/1974 Protocolo N°: 328 ID: 7673 Data: 24/09/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 11/1974
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ISENTAR DOS IMPOSTOS OS HOTEIS E RESTAURANTES DE TURISMO NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
Processo N°: 325/1974 Protocolo N°: 325 ID: 7672 Data: 24/09/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 10/1974
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA VENDA DE VEÍCULO TRAÇÃO MECÂNICA
Processo N°: 323/1974 Protocolo N°: 323 ID: 7671 Data: 19/07/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 9/1974
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A TERCEIROS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS EM LEVANTAMENTO DE LOTEAMENTO DO DISTRITO DE VENDA NOVA
Processo N°: 328/1974 Protocolo N°: 328 ID: 7670 Data: 10/07/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 8/1974
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO À ESCELSA
Processo N°: 322/1974 Protocolo N°: 322 ID: 7669 Data: 10/07/1974 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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