LEI Nº 725, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar por transposição de recursos no valor de R$ 614.232,00 (seiscentos e quatorze mil e duzentos e trinta e dois reais), para reforço das dotações abaixo relacionadas:

 

011 - GABINETE DO PREFEITO

 

03070202.002

 

3120.00 - Material de Consumo

 5.000,00

 

 

013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03070212.013

 

3111.00 - Pessoal Civil

20.000,00

3113.00 - Obrigações Patronais

35.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

28.000,00

15824952.017

 

3251.00 - Inativos

30.000,00

3253.00 - Pensionistas

3.000,00

 

 

015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

10885342.026

 

3120.00 - Material de Consumo

10.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

5.000,00

 

 

016.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

08411902.031

 

3111.00 - Pessoal Civil

100.000,00

3113.00 - Obrigações Patronais

17.000,00

 

 

016.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

08421882.033

 

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

20.000,00

08421882.034

 

3224.00 - Transferências a Instituição Multigovernamentais

43.232,00

 

 

017.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

 

13754282.036

 

3111.00 - Pessoal Civil

160.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

20.000,00

13754281.028

 

4110.00 - Obras e Instalações

5.000,00

13754282.042

 

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

 113.000,00

 

 

TOTAL GERAL

 614.232,00

 

Artigo 2º Os recursos para fazer face as despesas oriundas do Art. 1º, são provenientes das anulações parciais e/ou total das Dotações abaixo discriminadas:

 

012 - GABINETE DO PREFEITO

 

03070202.003

 

3120.00 - Material de Consumo

8.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

 52.000,00

03070201.004

 

4110.00 - Obras e Instalações

170,00

03070201.005

 

4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes

160,00

03070201.007

 

4110.00 - Obras e Instalações

 15.000,00

03070202.004

 

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

1.500,00

03070202.006

 

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

3.000,00

03070202.007

 

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

3.000,00

03070202.008

 

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

3.000,00

03070202.009

 

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

3.000,00

03070202.010

 

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

3.000,00

03070202.011

 

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

3.000,00

 

 

012 - ASSESSORIA TÉCNICA

 

03070212.012

 

3120.00 - Material de Consumo

1.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

2.000,00

 

 

013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03070211.008

 

4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes

4.400,00

 

 

03221371.009

 

4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes

1.590,00

03221372.015

 

3120.00 - Material de Consumo

970,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

2.000,00

 

 

014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

03080301.010

 

4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes

2.500,00

 

 

015 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

10603262.022

 

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

1.000,00

10603282.024

 

3120.00 - Material de Consumo

1.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

2.090,00

10603272.023

 

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

15.000,00

10603461.014

 

4110.00 - Obras e Instalações

1.000,00

10764481.015

 

4110.00 - Obras e Instalações

15.000,00

10885341.017

 

4110.00 - Obras e Instalações

500,00

10885342.026

 

3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

57,00

10915751.018

 

4110.00 - Obras e Instalações

500,00

 

 

016.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

08411852.030

 

3120.00 - Material de Consumo

500,00

3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais

500,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

200,00

08411901.019

 

4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes

4.620,00

08411901.020

 

4110.00 - Obras e Instalações

5.000,00

08411902.031

 

3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais

1.140,00

08431972.032

 

3120.00 - Material de Consumo

500,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

500,00

08462241.021

 

4110.00 - Obras e Instalações

500,00

08421881.022

 

4110.00 - Obras e Instalações

5.000,00

08421881.023

 

4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes

4.000,00

08421881.024

 

4110.00 - Obras e Instalações

2.000,00

08421881.025

 

4110.00 - Obras e Instalações

3.000,00

08421882.033

 

3120.00 - Material de Consumo

 15.000,00

3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

65,00

3213.00 - Contribuições Correntes

10.000,00

08421882.035

 

3120.00 - Material de Consumo

1.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

3.170,00

 

 

017.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

 

13754281.026

 

4110.00 - Obras e Instalações

1.190,00

13754281.027

 

4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes

8.100,00

13754282.036

 

3120.00 - Material de Consumo

13.000,00

3255.00 - Assistência Médico Hospitalar

2.000,00

13754292.038

 

3120.00 - Material de Consumo

1.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

1.000,00

13754302.039

 

3120.00 - Material de Consumo

3.500,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

500,00

 

 

017.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

13754272.040

 

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

1.000,00

13754282.041

 

3231.00 - Subvenções Sociais

3.000,00

13754282.042

 

3111.00 - Pessoal Civil

2.650,00

13754282.043

 

3120.00 - Material de Consumo

2.090,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

2.500,00

13754282.044

 

3120.00 - Material de Consumo

1.500,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

3.000,00

 

 

017.03 - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - AÇÃO SOCIAL

 

13814832.045

 

3120.00 - Material de Consumo

5.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

4.950,00

13814861.030

 

4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes

2.000,00

13814862.046

 

3231.00 - Subvenções Sociais

3.000,00

13814862.047

 

3120.00 - Material de Consumo

1.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

2.000,00

13814862.049

 

3120.00 - Material de Consumo

3.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

4.520,00

3231.00 - Subvenções Sociais

1.000,00

13814862.050

 

3120.00 - Material de Consumo

1.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

1.900,00

 

 

018.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

04070312.051

 

3231.00 - Subvenções Sociais

4.000,00

04070312.052

 

3231.00 - Subvenções Sociais

1.000,00

04171032.054

 

3223.00 - Transferências a Município

5.000,00

04181111.031

 

4110.00 - Obras e Instalações

500,00

04181111.032

 

4110.00 - Obras e Instalações

 10.000,00

04181111.033

 

4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes

 145.700,00

04181111.034

 

4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes

2.500,00

04181112.055

 

3120.00 - Material de Consumo

6.000,00

04181111.036

 

4110.00 - Obras e Instalações

57.000,00

04181111.038

 

4110.00 - Obras e Instalações

44.000,00

04181112.084

 

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

40.000,00

 

 

019 - SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

03070212.057

 

3120.00 - Material de Consumo

7.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

3.000,00

03070212.079

 

3120.00 - Material de Consumo

3.000,00

03070212.080

 

3120.00 - Material de Consumo

2.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

4.000,00

03070212.068

 

3231.00 -  Subvenções Sociais

1.000,00

03070212.078

 

3231.00 - Subvenções Sociais

1.000,00

 

 

TOTAL

 614.232,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Castelo, aos vinte e um dias do mês de setembro de 2000.

 

MARINO DALBÓ

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.