O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, no Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito Suplementar por transposição de Recursos na importância de R$ 151.900,00 (cento e cinqüenta e um mil e novecentos reais) para reforço das dotações abaixo relacionadas:
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013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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03070212.016 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração |
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3111.00 - Pessoal Civil |
R$ 44.000.00 |
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3132.00 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 10.000,00 |
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03080332.017 - Amortização da dívida com INSS, FGTS e PASEP |
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4351.00 - Amortização da Dívida Contratada |
R$ 21.000,00 |
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015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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10885342.030 - Manutenção das atividades do setor de transporte rodoviário |
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3120.00 - Material de Consumo |
R$ 5.000,00 |
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3132.00 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 5.000,00 |
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016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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08421882.034 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação |
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3120.00 - Material de Consumo |
R$ 2.000,00 |
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016.2 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO |
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08421882.036 - Manutenção das atividades relacionadas ao Fundo Municipal de Educação |
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3120.00 - Material de Consumo |
R$ 4.900,00 |
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3132.00 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 20.000,00 |
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08421882.037 - Contribuições para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério |
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3224.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais |
R$ 22.000,00 |
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017.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL |
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13754282.042 - Manutenção das ações da Secretaria Municipal de Saúde |
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3111.00 - Pessoal Civil |
R$ 18.000.00 |
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TOTAL |
R$ 151.900,00 |
Art. 2º Os recursos para fazer face as despesas oriundas do Art. 1º são provenientes da anulação das dotações abaixo especificadas:
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011 - GABINETE DO PREFEITO |
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03070202.006 - Ações relativas a realização da Festa do Inhame em Mata Fria |
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3132.00 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 200,00 |
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013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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03070211.008 - Aquisição de equipamentos para o Setor de Administração |
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4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes |
R$ 3.000,00 |
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03221371.009 - Aquisição de Equipamentos para transmissão de TV |
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4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes |
R$ 3.500,00 |
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03070212.016 - Manutenção das atividades da Secretaria de Administração |
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3113.00 - Obrigações Patronais |
R$ 35.000,00 |
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014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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03080301.010 - Aquisição de equipamentos para o Setor de Finanças |
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4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes |
R$ 600,00 |
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015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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10603261.011 - Construção do Muro e Pavimentação do Cemitério Municipal |
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4110.00- Obras e Instalações |
R$ 10.000,00 |
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10603282.028 - Manutenção das atividades do setor parques e jardins, incluindo reforma das mesmas |
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313 2.00 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 1.500,00 |
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10764481.015 - Construção e Ampliação da rede de saneamento geral |
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4110.00 - Obras e Instalações |
R$ 5.000,00 |
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10885341.017 - Abertura e Reabertura de estradas vicinais no município |
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4110.00 - Obras e Instalações |
R$ 1.000,00 |
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016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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08421881.020 - Aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação |
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4120.00- Equipamentos e Materiais Permanentes |
R$ 6.900,00 |
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08421881.021 - Contrapartida de Convênios firmados com a União |
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4110.00 - Obras e Instalações |
R$ 1.000,00 |
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08421881.023 - Ampliação e Reforma do prédio da Secretaria Municipal de Educação |
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4110.00 - Obras e Instalações |
R$ 1.000,00 |
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08421882.034 - Manutenção das atividades da Secretaria de Educação |
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3192.00 - Despesas de Exercício Anteriores |
R$ 300,00 |
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016.2- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO |
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08421881.025 - Aquisição de Equipamentos para atendimento ao Fundo Municipal de Educação |
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4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes |
R$ 400,00 |
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08462231.028 - Construção de Ginásio Coberto e Quadra Poliesportiva no Centro Unificado de Ensino Prof Edson Altoé |
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4110.00 - Obras e Instalações |
R$ 1.000,00 |
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08462231.033 - Término da Quadra Poliesportiva de São José da Bela Vista |
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4110.00 - Obras e Instalações |
R$ 700,00 |
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08462232.040 - Manutenção das atividades do Setor de Educação Física |
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3120.00- Material de Consumo |
R$ 600,00 |
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017.1- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL |
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13754281.035 - Aquisição de Equipamentos Odontológicos para a Secretaria de Saúde |
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4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes |
R$ 9.500,00 |
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13754282.042 - Manutenção das ações da Secretaria de Saúde |
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3255.00 - Assistência Médico Hospitalar |
R$ 1.900,00 |
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13754302.046 - Manutenção das ações relacionadas a Vigilância Sanitária |
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3120.00 - Material de Consumo |
R$ 1.000,00 |
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13754322.047 - Manutenção das ações da relativas a Saúde Materno-Infantil |
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3132.00 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 3.500,00 |
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017.2 - SEC. MUNICIPAL SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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13754272.048 - Ações relativas ao atendimento do Programa SISVAN |
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3132.00 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 800,00 |
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13754282.049 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde - SUS e PAB |
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3132.00 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 11.000,00 |
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13754282.050 - Manutenção das Ações para atendimento ao PACS |
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3120.00 - Material de Consumo |
R$ 1.000,00 |
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3132.00 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 2.000,00 |
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017.3 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - AÇÃO SOCIAL |
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13814832.052 - Manutenção das Ações relacionadas a Assistência da Criança e do Adolescente |
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3120.00 - Material de Consumo |
R$ 4.000,00 |
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13814862.054 - Manutenção das ações das Creches Municipais |
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3120.00 - Material de Consumo |
R$ 2.500,00 |
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13814862.055 - Manutenção das ações de caráter social desenvolvidas com o objetivo de amparar as classes mais carentes envolvendo o menor adolescente, gestante, idoso e deficiente. |
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3120.00 - Material de consumo |
R$ 1.000,00 |
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13814862.056 - Manutenção das ações do Fundo Municipal de Assistência Social |
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3120.00 - Material de Consumo |
R$ 4.000,00 |
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3132.00 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 12.000,00 |
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13814862.058 - Ações relacionadas aos serviços funerários para atendimento aos carentes |
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3120.00 - Material de consumo |
R$ 2.000,00 |
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018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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04070312.059 - Subvenção Social a EMATER |
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3231.00 - Subvenção social |
R$ 2.500,00 |
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04070312.060 - Subvenção social a Associação dos Produtores Rurais |
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3231.00 - Subvenção Social |
R$ 1.000,00 |
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04140762.061 - Manutenção das atividades do setor de agricultura relativas a subsídios para análise do solo e compra de sementes |
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3120.00 - Material de Consumo |
R$ 4.000,00 |
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04181111.040 - Aquisição de terreno destinado a construção do Parque de Exposição Agropecuário |
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4110.00 - Obras e Instalações |
R$ 1.000,00 |
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04181112.062 - Manutenção das atividades do Setor de Meio Ambiente |
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3132.00 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 1.000,00 |
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04181112.063 - Manutenção das ações relacionadas ao Setor de Agricultura |
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3120.00 - Material de Consumo |
R$ 1.000,00 |
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019 - SEC MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER |
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03070212.064 - Manutenção das atividades da Secretaria de Esporte e Lazer |
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3120.00 - Material de Consumo |
R$ 2.500,00 |
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03070212.068 - Subvenção Social ao Conselho de D. C. de Água Limpa |
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3231.00 - Subvenção Social |
R$ 1.000,00 |
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03070212.071 - Subvenção Social ao Conselho D. C. de Angá |
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3231.00 - Subvenção social |
R$ 1.000,00 |
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03070212.073 - Subvenção social ao Conselho D. C. de Monforte Quente |
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3231.00 - Subvenção Social |
R$ l .000,00 |
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03070212.074 - Subvenção Social ao Conselho D. C. de São Judas Tadeu |
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3231.00 - Subvenção Social |
R$ 1.000,00 |
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03070212.076 - Subvenção Social ao Grupo Resgate |
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3231.00 - Subvenção Social |
R$ 1.000,00 |
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03070212.077 - Subvenção Social ao Conselho D. C. de Alto Ribeirão |
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3231 00 - Subvenção Social |
R$ 1.000,00 |
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03070212.081 - Subvenção Social ao Conselho D. C. de Santo Antônio |
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3231.00 - Subvenção Social |
R$ 1.000,00 |
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03070212.086 - Manutenção das ações relativas ao turismo |
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3132.00 - Outros Serviços e Encargos |
R$ 1.000,00 |
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08462241.045 - Aquisição de terreno e construção de Quadra Poliesportiva em Monforte Quente |
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4110.00 - Obras e Instalações |
R$ 3.000,00 |
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TOTAL |
R$ 151.900,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Castelo - ES, aos dezesseis dias do mês de dezembro de 1999.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.