LEI Nº 6, DE 12 DE SETEMBRO DE 1978

 

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, no Estado do Espírito Santo, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no vigente Orçamento da Despesa a importância de Cr$ 352.000,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil cruzeiros), nas dotações abaixo relacionadas.

 

0200 - GABINETE DO PREFEITO

 

3150 - Despesas de exercícios anteriores

Cr$ 10.000,00

3210 05 - Ibam

Cr$ 1.000,00

3210 05 - A.C.M

Cr$ 2.000,00

Soma

Cr$ 13.000,00

 

 

0201- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3111 02 - Despesas Variáveis

Cr$ 4.000,00

3140- Encargos Diversos

Cr$ 2.000,00

Soma

Cr$ 6.000,00

 

 

0300- DIRETORIA DA FAZENDA

 

3111 02- Despesas Variáveis

Cr$ 10.000,00

3130 - Serviços de Terceiros

Cr$ 10.000,00

3140 - Encargos Diversos

Cr$ 10.000,00

3140 09- Material Permanente

Cr$ 10.000,00

Soma

Cr$ 40.000,00

 

 

0400 - EDUCAÇÃO E CULTURA

 

3111 02 - Despesas Variáveis

Cr$ 5.000,00

3140 - Encargos Diversos

Cr$ 5.000,00

3143 - Indenização

Cr$ 20.000,00

3150 - Despesas de Exercícios Anteriores

Cr$ 10.000,00

4140 04 - Moveis e Utensílios

Cr$ 20.000,00

4140 09 - Materiais Diversos

Cr$ 5.000,00

Soma

Cr$ 65.000,00

 

 

0500 - ENERGIA ELÉTRICA

 

3120 - Material de Consumo

Cr$ 10.000,00

3150 - Despesas de Exercícios Anterior

Cr$ 10.000,00

Soma

Cr$ 20.000,00

 

 

0600 - SERVIÇOS URBANOS

 

3111 02 - Despesas Variáveis

Cr$ 6.000,00

3140 - Encargos Diversos

Cr$ 10.000,00

4110 03 - Execução de obras

Cr$ 110.000,00

Soma

Cr$ 126.000,00

 

 

0700 - SAÚDE

 

3111 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas

Cr$ 15.000,00

3120 - Material de Consumo

Cr$ 10.000,00

Soma

Cr$ 25.000,00

 

 

0701 - SANEAMENTO

 

3111 02- Despesas Variáveis

Cr$ 5.000,00

3120- Material de Consumo

Cr$ 15.000,00

Soma

Cr$ 20.000,00

 

 

0800 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

3230 03 - Salário Família

Cr$ 10.000,00

Soma

Cr$ 10.000,00

 

 

0900 - RODOVIAS MUNICIPAIS

 

3140 - Encargos Diversos

Cr$ 10.000,00

3111 02 - Despesas Variáveis

Cr$ 17.000,00

Soma

Cr$ 27.000,00

 

 

TOTAL GERAL

Cr$ 352.000,00

 

Art. 2º Com os recursos das anulações do Artigo 1º fica aberto crédito adicionado na importância de Cr$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil cruzeiros), para reforço das dotações abaixo relacionadas:

 

0200 - GABINETE DO PREFEITO

 

3120 - Material de Consumo

Cr$ 22.000,00

3140 - Encargos Diversos

Cr$ 20.000,00

Soma

Cr$ 42.000,00

 

 

0600 - SERVIÇOS URBANOS

 

3130 - Serviços de Terceiros

Cr$ 30.000,00

Soma

Cr$ 30.000,00

 

 

0800 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

3250 01 - Contribuição para INPS

Cr$ 20.000,00

Soma

Cr$ 20.000,00

 

 

0201 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3130 - Serviços de Terceiros

Cr$ 80.000,00

Soma

Cr$ 80.000,00

 

 

0400 - EDUCAÇÃO E CULTURA

 

3130 - Serviços de Terceiros

Cr$ 10.000,00

Soma

Cr$ 10.000,00

 

 

0900 - RODOVIAS MUNICIPAIS

 

3130 - Serviços de Terceiros

Cr$ 60.000,00

4140 - Aquisição de Veículos

Cr$ 110.000,00

Soma

Cr$ 170.000,00

 

 

TOTAL GERAL

Cr$ 352.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Castelo-ES, em 12 de setembro de 1.978.

 

BENJAMIM FALQUETO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.