O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado de "ZELINA DA ROCHA SERAFIM", o prédio público do Centro de Apoio da Secretaria Municipal de Saúde, onde funciona a Associação dos Voluntários Pró-Hospital Nossa Senhora da Penha, situado na Rua José Oliveira de Souza, S/N, Bairro Pedro Rigo, neste Município de Conceição do Castelo- ES.
Art. 2° A denominação instituída por esta Lei deverá ser afixada em local visível, mediante placa indicativa, a expensas do Poder Executivo Municipal, com a denominação complementar: Associação dos Voluntários Pró-Hospital Nossa Senhora da Penha.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal do Conceição do Castelo- ES, em 16 de dezembro de 2025.
VALBER DE VARGAS FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.