O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara de Conceição do Castelo, no Estado do Espírito Santo, aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam acrescentados ao art. 1° da Lei Municipal nº 2.770, de 28 de março de 2025, os seguintes parágrafos:
"Art. 1°
....................................................................................
§ 1°
As datas para realização das Festas ou Eventos previstas no cronograma
constante do Anexo I do Calendário Oficial de que trata o caput deste artigo,
não poderá ser alterada sem a devida justificativa e sem comunicação prévia ao
Poder Executivo Municipal, sob pena de suspensão do pagamento de repasse de
recursos.
§ 2°
Quando houver alteração da data de realização da Festa ou Evento e a nova data
coincidir com a data de realização de outra Festa ou Evento prevista no
calendário, dependerá de entendimento a ser formalizado entre as Associações ou
Conselhos envolvidos.
Art. 2º O anexo I de que trata o art. 1°, da Lei Municipal nº 2.770, de 28 de março de 2025, passa a viger com as seguintes alterações:
|
FEVEREIRO |
||
|
NOME DA FESTA OU
EVENTO |
LOCAL |
DATA DE
REALIZAÇÃO |
|
XXXXXXXXXXXX |
XXXXXXXXXXXX |
XXXXXXXXXXXXXX |
|
MARÇO |
||
|
NOME DA FESTA OU
EVENTO |
LOCAL |
DATA DE
REALIZAÇÃO |
|
Festa de
encerramento da promoção Liquida Conceição - ACCIC |
Praça da Matriz |
14 e 15 |
|
ABRIL |
||
|
NOME DA FESTA OU
EVENTO |
LOCAL |
DATA DE
REALIZAÇÃO |
|
Festa Copa de
Marcha Manga Larga |
Sanfonão |
26 e 27 |
|
Exposição de
Orquídeas |
Comunidade de
Montevidéo |
27 |
|
MAIO |
||
|
NOME DA FESTA OU
EVENTO |
LOCAL |
DATA DE
REALIZAÇÃO |
|
Festa do
Município |
Sanfonão |
02 a 04 |
|
Encontro dos
Trilheiros |
Sanfonão |
04 |
|
Festa de Emancipação
Política do Município (Desfile Cívico) |
Avenida José
Grilo |
09 |
|
Festival
Gastronômico- ACCIC |
Praça da Matriz |
16 a 18 |
|
Festa da fruta |
Comunidade de
Santa Luzia |
24 e 25 |
|
Festa do inhame |
Comunidade de
Mata Fria |
30 e 31 |
|
JUNHO |
||
|
NOME DA FESTA OU
EVENTO |
LOCAL |
DATA DE
REALIZAÇÃO |
|
Festa do inhame |
Comunidade de
Mata Fria |
01 |
|
Festa Portugália |
Praça da Matriz |
06 a 08 |
|
Dia Municipal da
Comunidade Luso- Capixaba |
Praça da Matriz |
10 |
|
Fenecon- ACCIC |
Sanfonão |
12 a 15 |
|
Corpus Christi –
festival de inverno |
Praça da Matriz |
19 a 21 |
|
Festival Vale do
Emboque |
Rota Vale do
Emboque |
22 |
|
Feira da Família
Agrícola |
Comunidade de
Ribeirão de Santa Tereza |
29 |
|
JULHO |
||
|
NOME DA FESTA OU
EVENTO |
LOCAL |
DATA DE
REALIZAÇÃO |
|
Feira dos
Municípios |
Serra- ES |
03 a 06 |
|
Festa de São
João |
Bairro Pedro
Rigo |
05 |
|
Festa do
Agricultor |
São José da Bela
Vista |
05 a 06 |
|
Festa da Costela |
Comunidade Boa
Esperança |
13 |
|
Festa Granifest
Sul serrano |
Comunidade Pinga
Fogo |
18 e 19 |
|
Festa São
Cristovão |
Comunidade Pinga
Fogo |
20 |
|
Festa do clube
do cavalo |
Sanfonão |
26 |
|
AGOSTO |
||
|
NOME DA FESTA OU
EVENTO |
LOCAL |
DATA DE
REALIZAÇÃO |
|
Festival
Gastronômico- ACCIC |
Praça da Matriz |
01 a 03 |
|
Festa do Indaiá |
|
09 |
|
Festa do Café
Conilon |
Comunidade de
Montevidéo |
10 |
|
Feira RuralturES |
Comunidade de
Pindobas - VNI |
14 a 17 |
|
Festa Country |
Comunidade de
Santa Tereza |
16 |
|
Corrida Katamato
e 10 milhas |
Sanfonão |
17 |
|
Festival Vale do
Emboque |
Comunidade Vale
do Emboque |
24 |
|
Festa do
Sanfoneiro e Exposição Agropecuária |
Sanfonão |
28 a 31 |
|
SETEMBRO |
||
|
NOME DA FESTA OU
EVENTO |
LOCAL |
DATA DE
REALIZAÇÃO |
|
Festa em Indaiá |
Comunidade de
Indaiá |
06 |
|
Festa Nossa Senhora
da Penha - Leilão |
Comunidade do
Angá |
06 a 07 |
|
Festa da Amizade |
Bairro Nicolau
de Vargas e Silva |
13 |
|
Festa do Feijão
Tropeiro |
Cantinho do céu |
14 |
|
Seleção Projeto
Cantar |
Praça da Matriz |
19 e 20 |
|
Festa da APAE
(Leilão) |
Sanfonão |
21 |
|
Festa Colônia
Portuguesa |
Viçosa |
27 e 28 |
|
OUTUBRO |
||
|
NOME DA FESTA OU
EVENTO |
LOCAL |
DATA DE
REALIZAÇÃO |
|
Festa em Indaiá |
Comunidade de
Indaiá |
06 |
|
Festa Nossa
Senhora da Penha - Leilão |
Comunidade do
Angá |
06 a 07 |
|
Festa da Amizade |
Bairro Nicolau de
Vargas e Silva |
13 |
|
Festa do Feijão
Tropeiro |
Cantinho do céu |
14 |
|
Seleção Projeto
Cantar |
Praça da Matriz |
19 e 20 |
|
Festa da APAE
(Leilão) |
Sanfonão |
21 |
|
Festa Colônia
Portuguesa |
Viçosa |
27 e 28 |
|
NOVEMBRO |
||
|
NOME DA FESTA OU
EVENTO |
LOCAL |
DATA DE
REALIZAÇÃO |
|
2º Concurso do
Café |
Comunidade de
Mata Fria |
07 |
|
Festa de Santo
Antônio |
Comunidade de
Santa Antônio |
08 e 09 |
|
Fenecon - ACICC |
Sanfonão |
13 a 16 |
|
Festa do Palmito |
Comunidade de
Ribeirão do Meio |
22 e 23 |
|
Festa do chapéu |
Comunidade do
Taquarussu |
30 |
|
DEZEMBRO |
||
|
NOME DA FESTA OU
EVENTO |
LOCAL |
DATA DE
REALIZAÇÃO |
|
Abertura do
Natal Municipal |
Praça da Matriz |
06 |
|
Festa Paróquia
Nossa Senhora da Conceição |
Praça da Matriz |
07 e 08 |
|
Festa de Santa
Luzia |
Comunidade de Santa
Luzia |
13 |
|
Festa da Amizade |
Comunidade de
Monforte Quente |
14 |
Art. 3º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.770, de 28 de março de 2025.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo- ES, em 11 de agosto de 2025.
VALBER DE VARGAS FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.