LEI Nº 2688, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.797,95 (noventa e nove mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos) no Programa, Projeto/Atividade, Fonte de Recurso, Fichas e Elementos de Despesas no Orçamento do exercício de 2024 da Prefeitura Municipal:

 

015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

015001.1545100082.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE RECURSO

VALOR (R$)

3.3.90.30.00000

Material de Consumo

053

150000000000

83.128,95

 

015001.1545100081.020-INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA - CIDE

 

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE RECURSO

VALOR (R$)

3.3.90.30.00000

Material de Consumo

045

175000000000

17.669,00

 

TOTAL

R$ 99.797,95

 

Art. 2º Como fonte de recurso para abertura do Crédito Adicional previsto no artigo anterior, serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

 

015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

015001.0412200061.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE RECURSO

VALOR (R$)

3.3.90.39.00000

Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica

039

172000000000

700,15

4.4.90.51.00000

Obras e Instalações

040

150000000000

1.000,00

4.4.90.51.00000

Obras e Instalações

040

170000009999

100,00

4.4.90.51.00000

Obras e Instalações

040

170500000000

1.000,00

 

015001.1545100081.016 - CONSTRUÇÕES E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS, CICLOVIAS E PASSEIOS PÚBLICOS

 

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE RECURSO

VALOR (R$)

4.4.90.51.00000

Obras e Instalações

041

150000000000

1.000,00

4.4.90.51.00000

Obras e Instalações

041

170100009999

1.000,00

4.4.90.51.00000

Obras e Instalações

041

170500000000

4.221,65

4.4.90.51.00000

Obras e Instalações

041

172000000000

7.447,15

 

015001.1545100081.019 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIO E CAPELA MORTUÁRIA

 

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE RECURSO

VALOR (R$)

4.4.90.51.00000

Obras e Instalações

044

150000000000

10.000,00

 

015001.1545100081.020 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA - CIDE

 

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE RECURSO

VALOR (R$)

4.4.90.51.00000

Obras e Instalações

047

175000000000

17.669,00

 

015001.2575200042.034 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE RECURSO

VALOR (R$)

3.3.90.39.00000

Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica

065

175100000000

55.660,00

 

TOTAL

R$ 99.797,95

 

Art. 3º Fica autorizada a alteração de adequação no Plano Plurianual 2022/2025.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Conceição do Castelo - ES, 19 de agosto de 2024.

 

CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito de Conceição do Castelo - ES

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.