LEI Nº 2.673, DE 15 DE JULHO DE 2024

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.892,06 (cento e noventa e cinco mil oitocentos e noventa e dois reais e seis centavos) no Programa, Projeto/Atividade, Fonte de Recurso, Fichas e Elementos de Despesas no Orçamento do exercício de 2024 da Prefeitura Municipal:

 

020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA E TURISMO

020001.0469500292.100 - FESTA DO SANFONEIRO

 

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE RECURSO

VALOR (R$)

3.3.90.39.00000

Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica

215

150000000000

195.892,06

 

TOTAL

R$ 195.892,06

 

Art. 2º Como fonte de recurso para abertura do Crédito Adicional previsto no artigo anterior, serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

 

20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA E TURISMO

020001.041.2200012.002 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE RECURSO

VALOR (R$)

3.3.90.39.00000

Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica

174

150000000000

175.430,95

 

020001.0412200032.105 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

 

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE RECURSO

VALOR (R$)

3.3.90.39.00000

Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica

192

150000000000

169,37

 

020001.0412800412.011 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL

 

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE RECURSO

VALOR (R$)

3.3.90.36.00000

Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física

197

150000000000

500,00

3.3.90.39.00000

Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica

198

150000000000

13.791,74

 

020001.1312200292.079 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES E EVENTOS PARA IMPLEMENTO DO TURISMO E DIFUSÃO CULTURAL

 

ELEMENTO DESPESA

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE RECURSO

VALOR (R$)

3.3.90.30.00000

Material de Consumo

232

150000000000

1.000,00

3.3.90.36.00000

Outros Serviços de Terceiros - Pes. Física

233

150000000000

1.000,00

3.3.90.39.00000

Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica

234

150000000000

3.000,00

4.4.90.52.00000

Equipamento e Material Permanente

235

150000000000

1.000,00

 

TOTAL

R$ 195.892,06

 

Art. 3º Fica autorizada a alteração de adequação no Plano Plurianual 2022/2025.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Conceição do Castelo - ES, 15 de julho de 2024.

 

CHRISTIANO SPADETTO

PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.