LEI Nº 2.357, de 23 de junho de 2022

 

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições: Faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituído o Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Conceição do Castelo - ES, para o ano de 2022, conforme cronograma constante do Anexo I, parte integrante da presente Lei.

 

Art. 2° Fica reconhecida a Festa da Mandioca, a ser realizada no Bairro Paraíso.

 

Art. Fica alterado o último anexo da Lei nº 2.313/2021, que fala sobre as despesas por órgãos, em que ficou estabelecido o "Teto Máximo de Gastos com Festas e Eventos, Exercício de 2022, passando a viger com a redação constante do Anexo II da presente Lei.

 

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Conceição do Castelo- ES, 23 de junho de 2022.

 

Christiano Spadetto

Prefeito de Conceição do Castelo – ES

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.

 

SANÇÃO

 

EU CHRISTIANO SPADETTO, PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos previstos no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, Sanciono, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o Projeto de Lei nº. 043/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 21 de junho de 2022, atribuindo-a como Lei nº. 2.357/2022.

 

Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo - ES, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.

 

Christiano Spadetto

Prefeito de conceição do castelo-ES

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.

 

ANEXO I, LEI MUNICIPAL Nº 2.357/2022

CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, EXERCICIO DE 2022.

 

JANEIRO

NOME DA FESTA OU EVENTO

LOCAL

DATA DE REALIZAÇÃO

Leilão Frei Alaor dos Santos

Igreja matriz

16

Festa de São Sebastião

Igreja da formosa

20

 

MARÇO

NOME DA FESTA OU EVENTO

LOCAL

DATA DE REALIZAÇÃO

Carnaval

Praça da Matriz

01

Etapa do Concurso de Manga Larga Marchador

Sanfonão

12

Festa do Padroeiro São José

Comunidade de são José da Bela Vista

19

Concurso de Marcha

Sanfonão

27

 

ABRIL

NOME DA FESTA OU EVENTO

LOCAL

DATA DE REALIZAÇÃO

Etapa a Moto Cross

Comunidade Cantinho do Céu

03

 

MAIO

NOME DA FESTA OU EVENTO

LOCAL

DATA DE REALIZAÇÃO

Expedição Carro de Boi da Igreja Católica (Junto à Festa do Município)

Sanfonão

05,06 e 07

Festa do Município

Sanfonão

06,07 e 08

3a Festa do Pastelão

Comunidade de Pin adeira

15

Festa de Santa Rita de Cássia

comunidade de Ribeirão do Meio

22

Festa da Fruta

Comunidade de Santa Luzia

28 e 29

Festa da Comunidade Nossa Senhora da Conceição

Igreja Matriz

31

 

JUNHO

NOME DA FESTA OU EVENTO

LOCAL

DATA DE REALIZAÇÃO

Festa Portugália

Preça da Matriz

04 e 05

Feira de Negócios da ACICC

Sanfonão

09, 10, 11 e 12

Festa do Canjicão

Comunidade de Vargem alegre

11 e 12

Festa de Corpus Christi

Igreja Matriz

16

Arraia do Pensamento

Bar Pensamento

18

Festa de São João Batista

Bairro Pedro Rigo

23

Festa do Agricultor

Comunidade de São José da Bela Vista

25 e 26

 

JULHO

Nome da Festa ou evento

Local

Data de Realização

Descubra conceição

Casa do Turista (Pedra Azul)

02 e 03

Festa da Mandioca

Sanfonão

02 e 03

Festa da costeia no fogo de chão

Comunidade Boa Esperança Monforte Frio

10

Festa do Feijão tropeiro

Comunidade do Cantinho do Céu

16 e 17

Festa do Padroeiro São Cristovão

Pinga Fogo

24 e 25

Arraia do Jardim de Infância

Sanfonão

29

Aniversário do Clube do Cavalo

Sanfonão

30 e 31

 

AGOSTO

Nome da Festa ou evento

Local

Data de Realização

Festa da UMEF Edson Altoé

Sanfonão

06

Festa do Café Coniton

Comunidade de Montevidéo

07

Festa da Família Agrícola

Comunidade de Ribeirão de Santa Tereza

14

Festa Country

Comunidada de Santa Teesa

20 a 21

Concurso de Marcha

Sanfonão

28

1º Final de Semana da Festa do Sanfoneiro

Praça da Matriz

26, 27 e 28

Festa do Sanfoneiro e Exposição Agropecuária

Sanfonão

31

 

Setembro

Nome da Festa ou evento

Local

Data de Realização

Festa do Sanfoneiro e Exposição Agropecuária

Sanfonão

01, 02, 03 e 04

Festa do inhame

Comunidade de Mata Fria

10 e 11

Festa de Nossa Senhora da Penha

Comunidade do Angá

10 e 11

Festa da Colônia Portuguesa

Comunidade de Viçosa

17 e 18

Festa do Bom Jesus

Igreja da Comunidade do Monforte Frio

18

Festa do Café com Leite na Rota imperial

Monforte Frio

24 e 25

 

OUTUBRO

NOME DA FESTA OU EVENTO

LOCAL

DATA DE REALIZAÇÃO

Festival da Pela Égua

Ribeirão de Angá

09

Festa Padroeiro Santa Teresa

Comunidade de Santa Teresa

15

Festa Primavera Verão

Comunidade da Formosa

15 e 16

Encontrão de Terceira Idade

Sanfonão

23

Festa dos caminhoneiros e motoristas

Pinga fogo

23

 

NOVEMBRO

NOME DA FESTA OU EVENTO

LOCAL

DATA DE REALIZAÇÃO

Festival da torta

Comunidade de Indaiá

05

Leilão de Garrotes da APAE

Sanfonão

06

Semana do Tropeiro

Praça de Matriz e Sanfonão

09,10, 11, 12 e 13

Festa do Chapéu

Tanquarussu

13

Festa do Palmito

Comunidade de Ribeirão do Meio

20

Encontro de Carros Antigos

Praça de Matriz

26 e 27

 

DEZEMBRO

NOME DA FESTA OU EVENTO

LOCAL

DATA DE REALIZAÇÃO

Festa da Amizade

Monforte Quente

04

Festa da imaculada Conceição – Padroeira do Município

Sanfonão

08

Festa do Pastel

Bairro Nicolau de Vargas e Silva

11

Festa de Santa Luzia

Igreja da Comunidade de Santa Luzia

13

Missa dos Crismandos

Sanfonão

17

Concurso de Marcha

Sanfonão

18

Natal Luz

Praça da Matriz

19

 

ANEXO II, LEI Nº. 2.357/2022 -TETO MÁXIMO DE GASTOS COM FESTAS E EVENTOS, EXERCICIO DE 2022 - (Art. 32, § 5° e 58, da Lei nº 2.277/2021)

 

FESTA OU EVENTO

VALOR R$

Comunidade de Taquarussu

7.000,00

Comunidade de Monforte Frio

6.000,00

Comunidade de Santa Luzia

12.000,00

Comunidade de Angá

12.000,00

Comunidade de Mata Fria

12.000,00

Comunidade de Ribeirão de Santa Tereza

6.000,00

Comunidade de São José da Bela Vista

12.000,00

Comunidade de Santa Tereza

10.000,00

Comunidade de Monforte Quente

6.000,00

Comunidade de Montevidéo

12.000,00

Comunidade de lndaiá

6.000,00

Comunidade de Viçosa

5.000,00

Comunidade de Formosa

6.000,00

Comunidade de Ribeirão do Meio

5.000,00

Comunidade de Vargem Alegre

6.000,00

Comunidade de São Cristovão - Pinga Fogo

5.000,00

Comunidade de Cantinho do Céu

5.000,00

Bairro Pedro Rigo - sede

6.000,00

Bairro Nicolau de Vargas e Silva - sede

8.000,00

Encontro de Trilheiros

12.000,00

Clube do Cavalo

8.000,00

Festa da Mandioca - Bairro Paraíso

5.000,00

Carnaval - sede

93.435,47

Festa de Emancipação Política de 2022 - sede

288.916,42

Festa do Sanfoneiro de 2022

647.697,09

Total Geral

1.202.048,98