O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições: Faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Fonte de Recurso e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.639.883,13 (três milhões, seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e treze centavos) no Orçamento do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal, nas seguintes dotações orçamentárias:
|
|
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.46.00000 |
Auxílio - Alimentação |
0078 |
20010000000 |
528.703,32 |
016002.1236100132.039 - MANUTENÇÃO
DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0083 |
21110000000 |
6.488,69 |
|
3.3.90.39 .00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0085 |
21200000000 |
338.836,02 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0085 |
21230000000 |
61.334,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0085 |
21900000000 |
89.248,00 |
016002.1236100872.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por Tempo Determinado |
0093 |
21130000000 |
200.000,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
0094 |
2 1130000000 |
250.000,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obriqações Patronais |
0095 |
2 1130000000 |
77.000,00 |
|
3.3.90.30 .00000 |
Material de Consumo |
0097 |
21110000000 |
13.643,79 |
016004.1236500882. 046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL – CRECHES
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
0126 |
21130000000 |
100.000,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0127 |
21130000000 |
50.000,00 |
017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
17001.1030100182.049 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0008 |
221400000000 |
100.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0010 |
221400000000 |
100.000,00 |
017002.1030200162.057 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0033 |
221400000000 |
200.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0035 |
221400000000 |
150.000,00
|
17003.1030500172.059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
|
017005.1012200172.062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR ADM.DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA GESTÃO DO SUS E DO CONSELHO DE SAÚDE
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.46.00000 |
Auxílio - Alimentação |
0051 |
22110000000 |
269.000,00 |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0057 |
221400000000 |
60.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0059 |
221400000000 |
50.000,00 |
018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18001.2012200032.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0166 |
25300000000 |
100.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0169 |
25300000000 |
100,000,00 |
018001.2060600251.042 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0185 |
25300000000 |
35.748,00 |
18001.2060600252 .073 - DISTRIBUIÇÃO DE TICKETS PARA CONSUMO DE PRODUTOS RURAIS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor(R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0186 |
20010000000 |
200.351,00 |
|
021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30 .00000 |
Material de Consumo |
0241 |
25200003000 |
19.849,46 |
|
3.3.90.93.00000 |
Indenizações e Restituição |
0246 |
25100021000 |
11.491,00 |
|
3.3.90.93.00000 |
Indenizações e Restituição |
0246 |
20010000000 |
12.924,85 |
Total.....................................................................................................R$ 3.639.883,13
Art. 2º Como fonte de recurso para abertura do Crédito Adicional previsto no artigo anterior, será utilizado superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021.
Art. 3º Fica autorizada a alteração de adequação no Plano Plurianual 2022/2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Conceição do Castelo - ES, 25 de março de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.
Eu CHRISTIANO SPADETTO , Prefeito de Conceição do Castelo , Estado do Espírito Santo, no uso de minhas atribuições legais , e nos termos previstos no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO , para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o PROJETO DE LEI nº. 20/2022 , de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 22 de março de 2022 , atribuindo-a como LEI nº. 2.335/2022.
Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo - ES, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
Conceição do Castelo - ES, 25 de março de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.