O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, faz saber que a câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 815. 770,20 (oitocentos e quinze mil setecentos e setenta reais e vinte centavos), Programa, Projeto/Atividade, Fonte de Recurso, Fichas e Elementos de Despesas no Orçamento do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal, conforme abaixo:
014 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSITENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
014001.0824400222.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0018 |
10010000000 |
419,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
0021 |
10010000000 |
1.340,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0027 |
10010000000 |
3.010,20 |
014004.0824400212.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0070 |
13110000000 |
784,00 |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0070 |
13900010000 |
956,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0074 |
10011000000 |
950,00 |
015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
015001.1545100082.032 - MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por Tempo Determinado |
0050 |
10010000000 |
60.000,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0051 |
10010000000 |
10.000,00 |
016 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
016002.1236100132.039 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0084 |
11110000000 |
41.350,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0084 |
11900000000 |
145.102,00 |
016002.1236100872.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contração por tempo Determinado |
0092 |
11120000000 |
109.633,00 |
016003.1236500882.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por Tempo Determinado |
0108 |
11120000000 |
39.959,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0109 |
11120000000 |
8.361,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0110 |
11120000000 |
12.417,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0110 |
11130000000 |
3.297,00 |
016004.1236500882.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL – CRECHES
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por Tempo Determinado |
0124 |
11120000000 |
74.033,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0125 |
11120000000 |
37.571,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0126 |
11120000000 |
35.421,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0126 |
11130000000 |
12.207,00 |
017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
017001.1030100182.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA COM RECURSOS PRÓPRIOS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0004 |
12110000000 |
36.756,00 |
017001.1030100182.051 – Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde
|
Elemento despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo determinado |
0014 |
12120000000 |
50.032,00 |
017005.1012200172.062- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR ADM. DA SECRETARIA DE SAÚDE P / GESTÃO SUS E DO CONSELHO DE SAÚDE
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
0054 |
12110000000 |
45.809,00 |
018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
018001.2012200032.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0161 |
10010000000 |
30.000,00 |
020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA E TURISMO
020001.0412200032.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0198 |
1001000000 |
20.000,00 |
|
Total |
R$ 815.770,20 |
|||
Art. 2° Como fonte de recurso para abertura do Crédito Adicional previsto no artigo anterior, serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
014 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSITENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
014004.0824400212.031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica |
0072 |
13110000000 |
7.459,20 |
016- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
016002.1236100132.039 – manutenção DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0082 |
11900000000 |
11.919,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica |
0084 |
11200000000 |
174.533,00 |
016002.1236100872.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimento e Vantagens Fixas – pessoal Civil |
0093 |
11120000000 |
219.695,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0093 |
11130000000 |
49.752,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0094 |
11120000000 |
60.071,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0094 |
11130000000 |
3.381,00 |
017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
017001.1030100182.051 - REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo Determinado |
0014 |
12110000000 |
50.032,00 |
017002.1030200162.057 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por Tempo Determinado |
0030 |
12120000000 |
76.000,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimento e vantagens Fixas – Pessoal Civil |
0031 |
12110000000 |
20.363,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0032 |
12110000000 |
22.565,00 |
020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA E TURISMO
020001.0412200032.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0199 |
10010000000 |
54.000,00 |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física |
0205 |
10010000000 |
66.000,00 |
|
Total |
R$ 815.770,20 |
|||
Art. 3° Fica autorizada a alteração de adequação no Plano Plurianual 2018/2021.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição do Castelo – ES, 22 de novembro de 2019