O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por transposição de recursos no valor de R$ 125.457,48 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), Programa, Projeto/Atividade, Fonte de Recurso, Fichas e Elementos de Despesas no Orçamento do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal, conforme segue:
014 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
014001.0824400222.020 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0018 |
10010000000 |
5.560,00 |
014003.0824300222.027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por Tempo Determinado |
0048 |
10010000000 |
7.600,00 |
015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
015001.1545100082.032 – MANUTENÇÃO DE INTRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0055 |
11110000000 |
23.524,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
0057 |
11110000000 |
16.545,40 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
0057 |
15100021000 |
63.328,08 |
018001.2012200032.068 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Indenizações e Restituições |
0170 |
10010000000 |
8.900,00 |
Total ........................................................................................ R$ 125.457,48
Art. 2° Como
fonte de recurso para abertura dos Créditos Adicionais Previstos no artigo
anterior, serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
014 –
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
014001.0824400222.020
– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0018 |
13110000000 |
5.560,00 |
014003.0824300222.027
– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por Tempo Determinado |
0048 |
13110000000 |
2.159,00 |
014004.0824300212.030
– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0065 |
10010000000 |
3.041,00 |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0065 |
13110000000 |
2.400,00 |
015 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
015001.1545100081-018
– ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS, CALÇAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0045 |
151000021000 |
22.411,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0045 |
15200003000 |
10.000,00 |
015001.1545100082.032
– MANUTENÇÃO DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS.
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0056 |
10010000000 |
3.0303,48 |
018001.2012200032.068
– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0168 |
1530000000 |
8.900,00 |
021 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
021001.2781200301.044
– CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO ÁREAS ESPORTIVAS, GINÁSIOS DE ESPORTES,
QUADRAS E CAPOS DE BOCHA
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0228 |
15100021000 |
67.956,00 |
Total .................................................................................................... R$ 125.457,48
Art. 3° Fica autorizada a alteração de adequação no Plano Plurianual 2018/2021.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição do Castelo - ES, 10 de Outubro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.
Eu CHRISTIANO SPADETTO,
Prefeito de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo, no uso de minhas
atribuições legais, e nos termos previstos no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal,
SANCIONO, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o PROJETO
DE LEI n.º 067/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela
Câmara Municipal na data de 09 de Outubro de 2019, atribuindo-a como LEI n.º
2.119/2019.
Gabinete do Prefeito de
Conceição do Castelo/ES, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e
dezenove.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.