O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições: Faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.605.182,96 (um milhão seiscentos e cinco mil cento e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), Programa, Projeto/Atividade, Fonte de Recurso, Fichas e Elementos de Despesas no Orçamento do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal:
016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
016002.1236100872.041 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil |
00093 |
11120000000 |
272.592,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil |
00093 |
11130000000 |
120.035,00 |
016003.1236500882.044– Manutenção das Atividades do Ensino infantil- Pré Escola
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo determinado |
00108 |
11120000000 |
46.630,00 |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo determinado |
00108 |
11130000000 |
3.000,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil |
00109 |
11120000000 |
286.000,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
00110 |
11120000000 |
86.051,96 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
00110 |
11130000000 |
3.800,00 |
016004.1236500882.046 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil- Creches
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por Tempo Determinado |
00124 |
11130000000 |
17.300,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil |
00125 |
11130000000 |
13.000,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
00126 |
11120000000 |
5.820,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
00126 |
11130000000 |
6.581,00 |
020
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA E TURISMO:
020001.0412200032.008 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração:
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
00205 |
10010000000 |
53.800,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
00206 |
10010000000 |
35.000,00 |
021
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER:
021001.2781200302.078 – Manutenção das Atividades De Apoio Administrativo
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo determinado |
0233 |
10010000000 |
15.000,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens |
0234 |
10010000000 |
9.000,00 |
014
– SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
014001.0824400222.020 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0020 |
13110000000 |
12.270,00 |
014003.0824300222.027 – Manutenção das Atividades do Cras
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo determinado |
0048 |
13110000000 |
5.000,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil |
0049 |
10010000000 |
33.240,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0050 |
10010000000 |
2.965,00 |
014004.0824400212.031 – Manutenção das Atividades do Creas
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo determinado |
0067 |
13900000000 |
72.502,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil |
0068 |
13900000000 |
29.151,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0069 |
10010000000 |
23.777,00 |
017
– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
017001.1030100182.048 – Remuneração de Equipes de Saúde da Família-ESF
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo determinado |
001 |
12110000000 |
60.636,00 |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo determinado |
001 |
12120000000 |
142.000,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
002 |
12120000000 |
73.220,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
002 |
12110000000 |
31.380,00 |
017001.1030100182.051 – Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde.
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo determinado |
0014 |
12110000000 |
38.000,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0015 |
12120000000 |
7.830,00 |
017005.1012200172.062 – Manutenção das Atividades do Setor Adm. Da Secretaria de Saúde p/ Gestão SUS e do Conselho de Saúde
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0059 |
12110000000 |
99.602,00 |
Total......................................................................R$1.605.182,96
Art. 2º Como fonte de recurso para abertura do Crédito Adicional previsto no artigo anterior, serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
016
– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
016002.1236100872.041 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo determinado |
00092 |
11120000000 |
547.824,26 |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo determinado |
00092 |
11130000000 |
154.752,70 |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
00097 |
11110000000 |
39.233,00 |
016004.1236500882.046 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil- Creches
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por Tempo Determinado |
00124 |
11120000000 |
38.000,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil |
00125 |
11120000000 |
64.000,00 |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
00129 |
11110000000 |
10.000,00 |
016003.1236500882.044– Manutenção das Atividades do Ensino infantil- Pré Escola
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
00113 |
11110000000 |
7.000,00 |
020
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA E TURISMO:
020001.0412200032.008 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração:
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil |
0198 |
1001000000 |
53.800,00 |
014
– SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
014001.0824300212.016 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil |
001 |
10010000000 |
5.000,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
002 |
10010000000 |
5.000,00 |
014001.0824400222.020 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo determinado |
0013 |
10010000000 |
6.000,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil |
0014 |
10010000000 |
70.000,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0015 |
10010000000 |
20.000,00 |
014003.0824300222.027 – Manutenção das Atividades do CRAS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo determinado |
0048 |
13900000000 |
5.700,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil |
0049 |
13900000000 |
33.240,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0050 |
13900000000 |
2.965,00 |
014004.0824400212.031 – Manutenção das Atividades do CREAS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil |
0068 |
10010000000 |
30.000,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil |
0068 |
13110000000 |
1.000,00 |
017
– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
017002.1030200162.057 – Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.04.00000 |
Contratação por tempo determinado |
0030 |
12120000000 |
152.611,00 |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoa Civil |
0031 |
12140000000 |
300.000,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0032 |
12110000000 |
35.057,00 |
021
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER:
021001.1339100301.043 – Construção de Centros Comunitários no Interior no Município
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0227 |
15100021000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0227 |
15200003000 |
3.000,00 |
021001.2781200302.077 – Realização de Campeonatos Comunitários e Estudantis
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços PF |
0231 |
10010000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços PJ |
0232 |
10010000000 |
5.000,00 |
021001.27812200302.078 – Manutenção das Atividades de Apoio Administrativo
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0244 |
10010000000 |
10.000,00 |
Total......................................................................R$1.605.182,96
Art. 3º Fica autorizada a alteração de adequação no Plano Plurianual 2018/2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição do Castelo-ES, 24 de Maio de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.
Eu CHRISTIANO SPADETTO, Prefeito de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos previstos no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o PROJETO DE LEI n.º 025/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 17 de Maio de 2019, atribuindo-a como LEI n.º 2.085/2019.
Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo/ES, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.