O PREFEITO
DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$492.480,93 (quatrocentos e noventa e dois mil quatrocentos e oitenta
reais e noventa e três centavos), Programa, Projeto/Atividade, Fonte de
Recurso, Fichas e Elementos de Despesas, no Orçamento do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal:
011 – GABINETE DO PREFEITO:
011001.0412200032.004
– Manutenção das Atividades de Apoio ao Gabinete do prefeito e aos Serviços
Jurídicos
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de
Consumo |
00010 |
10010000000 |
5.000.00 |
013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
013001.0412300072.012 – Manutenção das Atividades de Apoio a Secretaria de Finanças e do Prog. Combate a Evasão Fiscal
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de
Consumo |
00025 |
10010000000 |
5.000,00 |
015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:
015001.0412200031.013 – Aquisição de equipamentos, móveis, veículos e outros materiais permanentes.
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e
Material Permanente |
00040 |
10010000000 |
2.000,00 |
015001.1545100082.032 – Manutenção de Infraestrutura e Serviços Urbanos
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de
Consumo |
00055 |
10010000000 |
324.758,25 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros -Pessoa Jurídica |
00057 |
10010000000 |
18.740,65 |
016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
016001.1212200031.025 – Aquisição de Equipamentos, Móveis e Veículos para a Secretaria de Educação
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e
Material Permanente |
00072 |
11110000000 |
21.372,00 |
016001.1212200032.036 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de
Consumo |
00074 |
10010000000 |
19.610,95 |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de
Consumo |
00074 |
11110000000 |
19.195,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros -Pessoa Jurídica |
00076 |
11110000000 |
3.200,00 |
018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:
018001.2012200032.068 – Manutenção das Atividades da Agricultura e Meio Ambiente
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de
Consumo |
00165 |
10010000000 |
19.610,95 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros -Pessoa Jurídica |
00168 |
10010000000 |
3.960,00 |
020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA E TURISMO
020001.0412200032.008 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração:
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de
Consumo |
00203 |
10010000000 |
29.416,42 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa
Jurídica |
00206 |
10010000000 |
7.028,71 |
020001.0412600841.006 – Implantação, Reestruturação e Manutenção da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e
Material Permanente |
00213 |
10010000000 |
13.588,00 |
Total.........................................................................R$ 492.480,93
Art. 2º Como fonte de recurso para abertura do Crédito Adicional previsto no artigo anterior, serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
011- GABINETE DO PREFEITO
011001.0412200031.003 – Aquisição de Móveis, Equipamentos e Materiais Permanentes
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e
Material Permanente |
00005 |
19300000000 |
100.000,00 |
011001.0618200432.007 – Manutenção das Atividades de Apoio a Defesa Civil do Município
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços
de Pessoa Jurídica |
00018 |
10010000000 |
5.000,00 |
013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
013001.04123000310.008 – Aquisição de Móveis e, Equipamentos e Veículos
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e
Material Permanente |
00019 |
10010000000 |
5.000,00 |
017 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00068 |
12110000000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00069 |
15300000000 |
4.750,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00069 |
15100021000 |
10.000,00 |
017006.1030100331.038 – Construção, Reforma e/ou
Ampliação de Unidades de Saúde
017006.1030200331.040 – Construção dos Polos de Academia de Saúde
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00071 |
15300000000 |
10.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00071 |
15400000000 |
50.000,00 |
014 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
014002.0824400452.025 – Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.48.00000 |
Outros Auxílios
Financeiros a PF |
00043 |
13900010000 |
5.000,00 |
014001.0824400222.019 – Manutenção do Projeto Graduar
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.41.00000 |
Contribuições |
00012 |
10010000000 |
5.000,00 |
014002.0824400221.012 – Aquisição de Terreno, Construção, Reforma e/ou Ampliação Recurso FUNCOP
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e
Material Permanente |
00034 |
13900010000 |
35.000,00 |
014002.0824400452.025 – Manutenção do Programa Benefícios Eventuais
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de
Consumo |
00039 |
13900010000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.32.00000 |
Material Bem ou
Serviço Distribuição Gratuita |
00040 |
13110000000 |
10.000,00 |
015- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
015001.1545100081.017 – Construção e/ou Reforma de Pontes, Passarelas, Caixas Secas e Muros de Contenção
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00044 |
15300000000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00044 |
15400000000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00044 |
15100021000 |
346,90 |
015001.1545100081.018 – Adequação de Calçadas, Calçamento, Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00045 |
15400000000 |
2.348,90 |
015001.1545100081.019 – Ampliação e Reforma de Cemitério e Capela Mortuária
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00046 |
10010000000 |
2.000,00 |
015001.1545100082.032 – Manutenção de Infraestrutura e Serviços Urbanos
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.92.00000 |
Despesas de
Exercícios Anteriores |
00058 |
10010000000 |
4.000,00 |
015001.1751200091.022 – Implantação do Sistema de Coleta, Tratamento e Distribuição de Água e Esgoto
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00061 |
10010000000 |
5.000,00 |
015001.1751200091.023 – Construção, Ampliação e Melhoria de Redes de Captação de Esgoto e Distribuição de Água
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00062 |
10010000000 |
10.000,00 |
015001.2660600422.035 – Pavimentação Rural
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00071 |
10010000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica |
00070 |
00100000000 |
5.000,00 |
016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
016001.1212200031.025 – Aquisição de Equipamentos, Móveis e Veículos para a Secretaria de Educação
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e
Material Permanente |
00072 |
15300000000 |
2.000,00 |
016002.1236100142.040 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de
Consumo |
0085 |
11220000000 |
28.591,18 |
016002.1236100871.026 – Construção, Ampliação e Melhoria de Escolas e Quadras Poliesportivas – Ensino Fundamental
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00086 |
15400000000 |
3.500,00 |
016002.1236100871.027 – Aquisição de Equipamentos, Móveis e Veículos para o Ensino Fundamental
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e
Material Permanente |
00087 |
11110000000 |
1.000,00 |
016003.1236500881.030 – Aquisição de Equipamentos, Móveis, Utensílios e Veículos para a Pré-Escola
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e
Material Permanente |
00104 |
11110000000 |
R$ 2.000,00 |
016003.1236500881.031 – Investimento na Pré – Escola com Recursos Vinculados e Royalties do Petróleo
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e
Material Permanente |
00107 |
15200003000 |
3.000,00 |
016003.1236500882.044 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Pré Escola
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.92.00000 |
Despesas de
Exercícios Anteriores |
00115 |
10010000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.93.00000 |
Indenizações e
Restituições |
00116 |
10010000000 |
4.872,00 |
016004.1236500881.034 – Investimentos nas Creches com Recursos vinculados e Royalties do Petróleo
|
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
00121 |
15400000000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00122 |
15300000000 |
6.000,00 |
016004.1236500881.034 – Investimentos nas Creches com Recursos Vinculados e Royalties do Petróleo
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamentos e
Material Permanente |
00123 |
15300000000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamentos e
Material Permanente |
00123 |
15400000000 |
3.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00122 |
15400000000 |
4.000,00 |
016003.1236500881.029 – Construção, Ampliação e Melhoria de Escolas e Quadras Poliesportivas – Pré Escola
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00103 |
15100021000 |
5.000,00 |
016003.1236500882.044 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Pré – Escola
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica |
00114 |
11200000000 |
18.000,00 |
|
3.3.90.14.00000 |
Diárias - Pessoa
Civil |
00111 |
11110000000 |
5.000,00 |
016004.1236500881.032- Aquisição de Equipamentos, Móveis, Utensílios e Veículos para as Creches
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamentos e
Material Permanente |
00119 |
11110000000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.52.0000 |
Equipamentos e
Material Permanente |
00119 |
11200000000 |
5.000,00 |
016004.1236500881.033 – Construção, Ampliação e Melhoria de Creches
|
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
00120 |
15100021000 |
5.000,00 |
016004.1236500882.046 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creches
|
Descrição |
Ficha |
Fonte
Recurso |
Valor
(R$) |
|
|
3.3.90.30.00000 |
Material
de Consumo |
00128 |
11110000000 |
10.571,95 |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
00128 |
11200000000 |
7.000,00 |
016005.1236700892.047 – Manutenção das Atividades da Educação Especial
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.1.90.11.00000 |
Vencimentos e
Vantagens Fixas |
00133 |
11110000000 |
1.000,00 |
|
3.1.90.13.00000 |
Obrigações
Patronais |
00134 |
11110000000 |
500,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros
Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
00137 |
11110000000 |
500,00 |
|
3.3.90.36.00000 |
00136 |
11110000000 |
500,00 |
018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
018001.0412300032.083 – Apoio e Manutenção das Atividades de Fiscalização Ambiental
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física |
00139 |
10010000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00140 |
10010000000 |
5.000,00 |
018001.1854100261.041 – Transbordo Municipal Licenciado
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00142 |
10010000000 |
10.000,00 |
18001.1854100262.063 – Projeto de Educação Ambiental
|
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
00143 |
15300000000 |
10.000,00 |
018001.1854100262.065 – Programa de Recomposição de Matas Ciliares e Nascentes
|
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
|
3.3.90.39.00000 |
Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica |
00150 |
10010000000 |
5.000,00 |
|
Material
de Consumo |
00149 |
10010000000 |
5.000,00 |
018001.1854100262.066 – Centro de Triagem e Resíduos Sólidos
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física |
00152 |
10010000000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e
Instalações |
00154 |
10010000000 |
5.000,00 |
018001.1854100262.067 – Recuperação de Área Degrada do Município – Programa Verde Novo
|
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
|
3.3.90.32.00000 |
Material, em ou Serviço para Distribuição
Gratuita |
00157 |
10010000000 |
5.000,00 |
018001.2012200252.069 – Apoio e Manutenção a Piscicultura
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.32.00000 |
Material, em ou Serviço
para Distribuição Gratuita |
00171 |
10010000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica |
00173 |
10010000000 |
5.000,00 |
018001.2060800262.075 –Aquisição de Mudas para Diversificação de Cultura e Distribuição ao Produtor Rural e Analise de Solo
|
3.3.90.30.00000 |
Material de
Consumo |
00187 |
10010000000 |
10.000,00 |
Total..............................................................................R$492.480,93
Art. 3º Fica autorizada a alteração de adequação no Plano Plurianual 2018/2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição do Castelo-ES, 24 de Maio de 2019.
CHRISTIANO SPADETTO
PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.
SANÇÃO
Eu CHRISTIANO SPADETTO, Prefeito de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos previstos no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o PROJETO DE LEI n.º 020/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 17 de Maio de 2019, atribuindo-a como LEI n.º 2.082/2019.
Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo/ES, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove.
CHRISTIANO SPADETTO
PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.