LEI Nº 2.018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO.

 

Vide Lei n° 2.030/2018

 

O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições: Faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar a terceiros, através de leilão público, os bens constantes no anexo I da presente Lei, os quais encontram-se em desuso e sucateados.

 

Parágrafo Único. Os bens a serem alienados encontram-se previamente avaliados, nos termos do anexo II da presente Lei.

 

Art. 2º O Leilão realizar-se-á em dia e hora designados em Edital específico, ao qual se dará ampla publicidade.

 

Art. 3º O Leiloeiro será designado pelo Chefe do Poder Executivo, devendo este ser um servidor efetivo do Município de Conceição do Castelo.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Conceição do Castelo-ES, 09 de Agosto de 2018.

 

CHRISTIANO SPADETTO

PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.

 

SANÇÃO

 

EU CHRISTIANO SPADETTO, PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos previstos no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, sanciono, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o Projeto de Lei nº 058/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 09 de Agosto de 2018, atribuindo-a como Lei nº 2.018/2018.

 

Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo/ES, aos nove dias do mês agosto do ano de dois mil e dezoito.

 

CHRISTIANO SPADETTO

PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.

 

anexo i

(Art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº ..../2018)

 

Relação dos bens Móveis Inservíveis

 

LOTE

PATRIM.

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS

VALOR MÍNIMO

01

---------

1.000 kg -sucatas: mesas, cadeiras, máquina de

bloco, ar-condicionado, informática, ventiladores e outros.

 

200,00

02

---------

Betoneira sem motor cor amarela-CSM 400.

200,00

03

183

Betoneira sem motor cor amarela-Menegotti 600.

400,00

04

--------

Conjunto de formas, anéis, vibrador para fabrica- cão de manilhas de concreto.

2.000,00

05

---------

Lote com 12 unid. - pneu 205 70 R15.

1.800,00

06

194

Veículo fiat uno millefireflex ano 2007/2008, 4 por tas, cor branco placa MQl-6631.

6.000,00

07

59

Veículo fiat uno millefireflex ano 2004, 4 portas, cor branco placa MQP-4040.

4.000,00

08

415

Veículo Corolla Toyota gli 1.8 ano 2010/2011, flex 4 portas, cor preto placa MTE-4901.

25.000,00

09

375

ônibus Mercedes Benz 0400 cor branco ano 1998/99 placa LCN-4583.

3.000,00

10

22

Onibus Mercedes Benz 364 cor branco ano 1983 placa MP0-1015.

8.000,00

11

89

ônibus Mercedes Benz OF 1620 cor branco ano 1994 placa KOD-0164.

12.000,00

12

13

Caminhão mecan. Operac. Com tanque 10.000 lts.acoplado - Mercedes Benz 1 1113 cor azul ano 1973 placa GK0-7726.

 

8.000,00

13

529

Fiat Doblo tipo ambulância cor branco ano 2012/2013 placa ODF-3753.

2.000,00

14

509

VanDucado tipo ambulância diesel cor branco ano 2010/2011 placa MTE-4898.

10.000,00

15

528

Micro ônibus Agrale cor branco ano 2012 placa ODF-3752.

30.000,00

16

510

Van Sprinter Mercedes Benz 413cdi, cor branca, ano 2010/2011 - placa MTE-4900.

30.000,00

17

374

Retro escavadeira 4x4 3c cor amarela ano 2009 marca/ modelo 3c - JCB.

15.000,00

 

Valor Total Estimado: .............................................................................R$ 157.600,00.

 

Relação de Bens Públicos Inservíveis

De acordo com a Portaria nº 084/2018, a qual nomeou comissão responsável para avaliação de bens móveis inservíveis, objetivando a realização de Leilão Público, segue abaixo avaliação realizada no dia 28 de junho de 2018 pela presente comissão:

 

ANEXO II

(Art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº ..../2018)

 

LOTE

PATRIM

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS

 

01

-------

1.000 kg - sucatas: mesas, cadeiras, máquina de blocó, ar-condicionado, informática, ventiladores e outros.

200,00

02

------

Betoneira sem motor cor amarela- CSM 400

200,00

03

183

Betoneira sem motor cor amarela-Menegotti 600.

400,00

04

--------

Conjunto de formas, anéis, vibrador para fabrica- cão de manilhas de concreto.

2.000,00

05

---------

Lote com 12 unid. - pneu 205 70 R15.

1.800,00

06

194

Veículo fiat uno millefireflex ano 2007/2008, 4 por tas, cor branco placa MQl-6631.

6.000,00

07

59

Veículo fiat uno millefireflex ano 2004, 4 portas, cor branco placa MQP-4040.

4.000,00

08

415

Veículo Corolla Toyota gli 1.8 ano 2010/2011, flex 4 portas, cor preto placa MTE-4901.

25.000,00

09

375

ônibus Mercedes Benz 0400 cor branco ano 1998/99 placa LCN-4583.

3.000,00

10

22

Onibus Mercedes Benz 364 cor branco ano 1983 placa MP0-1015.

8.000,00

11

89

ônibus Mercedes Benz OF 1620 cor branco ano 1994 placa KOD-0164.

12.000,00

12

13

Caminhão mecan. Operac. Com tanque 10.000 lts.acoplado - Mercedes Benz 1 1113 cor azul ano 1973 placa GK0-7726.

 

8.000,00

13

529

Fiat Doblo tipo ambulância cor branco ano 2012/2013 placa ODF-3753.

2.000,00

14

509

VanDucado tipo ambulância diesel cor branco ano 2010/2011 placa MTE-4898.

10.000,00

15

528

Micro ônibus Agrale cor branco ano 2012 placa ODF-3752.

30.000,00

16

510

Van Sprinter Mercedes Benz 413cdi, cor branca, ano 2010/2011 - placa MTE-4900.

30.000,00

17

374

Retro escavadeira 4x4 3c cor amarela ano 2009 marca/ modelo 3c - JCB.

15.000,00

 

Conceição do Castelo, ES, 03 de julho de 2018.

 

MARCEL DOS ANJOS OLIVEIRA

 

MARCIO GIOVANNI FOLLIS

 

CLAUDINEI DA COSTA

 

RENAN DO CARMO MARTINS

 

SOLIMAR JUBINI

 

JOSÉ MÁXIMO SERAFIM

 

ANDRÉ MARCOS MARETO FONTAN

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.