LEI N.º 1.937, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições: Faz saber que a Câmara aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º Os Anexos Metas Anuais, Avaliação das Metas Fiscais
do Exercício Anterior e Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores, da Lei Municipal nº 1.920, de
06 de julho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e
Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras
providências, passam a viger com alterações conforme demonstrativos I, II e III
em anexo à presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição
do Castelo – ES, 19 de Outubro de 2017.
CHRISTIANO SPADETTO
Prefeito de Conceição do Castelo – ES
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição
do Castelo