A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo - ES, os seguintes bens móveis:
I - 01 (um) Aparelho de celular AIKO 70
II - 01 (um) Aparelho de celular GSM Motorola v3
III - 01 (um) Sistema Operacional Windows 95
IV - 01 (um) Computador Pentium 100 MHZ, 16MB,
V - 01 (uma) Impressora DeskJet 840 HP,
VI - 01 (um) Software 4.05.386.023 - MS WORD 3. V2
VII - 01 (um) Software 4.15.008.001 - DIC
VIII - 01 (um) Software Windows 95 - Atualização
IX - 01 (uma) Memória Ram 64 MB
X - 01 (um) Microfone Behringer
XI - 01 (um) No-Break Intec 1,2 KVA - Modelo UPS
XII - 01(uma) Placa Mãe
XIII - 01 (uma) Placa mãe
XIV - 02(dois) Assentos para cadeira
XV - 01 (uma) Cadeira secretária
XVI - 01 (uma) Caixa de som
XVII - 01 (uma) Caixa multimídia Brawiew PR
XVIII - 01(um) CD Player DEH 2980 UPG
XIX - 01 (um) Gravador CDRW Sansung 48 x 16 x 48
XX - 01 (um) Cooler Intel
XXI - 01 (um) Drive 1.44
XXII - 01 (uma) Enciclopédia do Milênio
XXIII - 01 (uma) Fonte de alimentação 12 v
XXIV - 01(um) HD 80 GB 7200 Ram Sansung
XXV - 01(uma) Memória DDR 512 PC 333 PC 2700 V
XXVI - 01 (um) Mouse Genius PS/2
XXVII - 02(duas) Placas de fax
XXVIII - 01 (uma) Placa de rede
XXIX - 01 (uma) Placa de video Gforge II MX 400 32 MB
XXX - 01 (um) Processador 2.4 Ghs Intel 512/533
XXXI - 01 (um) Purificador de água Water Sistem
XXXII - 01 (um) Suporte C. T, copiadora 5614
XXXIII - 01 (um) Processador Duron 1000 MZ
XXXIV - 01 (um) Walk Main CCE OS 79
XXXV - 01 (uma) Placa Main P 45533 - XOFF Asus
XXXVI - 01(um) Telefone ST 200
Art. 2º A destinação final ou a utilização dos bens de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Castelo ES, em 28 de Dezembro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.