Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no vigente orçamento da despesa, as dotações abaixo relacionadas na importância de Cr$ 112.000,00 (cento e doze mil cruzeiros), para reforço em parte da Lei nº 03/75 de 22 de junho de 1975, a saber:
01 - GABINETE DO PREFEITO |
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3120.01 02 - Combustíveis e Lubrificantes |
Cr$ 614,00 |
3130.01 01 - Assinatura de Revistas e Jornais |
Cr$ 1.000,00 |
3130.01 02 - Reparos e Conservação de Bens Móveis |
Cr$ 383,00 |
3130.01 04 - Comunicações |
Cr$ 2.000,00 |
3140.01 01 - Despesas de Viagens Administrativas |
Cr$ 777,00 |
3140.01 02 - Recepção, Hosp., Homenagens e Atividades Culturais |
Cr$ 2.075,00 |
3140.01 03 - Exposições, Congressos e Conferência |
Cr$ 1.000,00 |
3215.01 02 - Contribuição a Associação Capixaba de Município |
Cr$ 700,00 |
Soma |
Cr$ 8.549,00 |
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02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3111.02 01 - Vencimentos |
Cr$ 800,00 |
3120.02 01 - Impressos e Material de Expediente |
Cr$ 700,00 |
3120.02 02 - Materiais Diversos |
Cr$ 100,00 |
3140.02 01 - Despesas Miúdas de Pronto Pagamento |
Cr$ 300,00 |
3140.02 02 - Diversos |
Cr$ 100,00 |
Soma |
Cr$ 2.000,00 |
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11 - SETOR DE ARRECADAÇÃO |
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3111.11 01 - Diárias |
Cr$ 1.240,00 |
3140.11 02 - Indenização, Restituição e Reposição |
Cr$ 400,00 |
Soma |
Cr$ 1.640,00 |
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12 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO |
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3111.12 01 - Diárias |
Cr$ 1.000,00 |
3120.12 01 - Impressos e Material de Expediente |
Cr$ 400,00 |
3130.12 01 - Passagens de Qualquer Natureza |
Cr$ 500,00 |
Soma |
Cr$ 1.900,00 |
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34 - ENERGIA |
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3111.34 01 - Salário de Pessoal Regidos pela C.L.T. |
Cr$ 200,00 |
3120.34 01 - Materiais Diversos para os Serviços |
Cr$ 300,00 |
3140.34 01 - Encargos eventuais |
Cr$ 300,00 |
4110.34 01 - Extensão de Redes Elétricas |
Cr$ 1.000,00 |
4140.34 01 - Utensílios de Oficinas e Outros Materiais |
Cr$ 500,00 |
Soma |
Cr$ 2.300,00 |
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43 - VIAÇÃO - TRANSP. E COMUNICAÇÃO |
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3130.42 01- Transportes e Carretos |
Cr$ 7.000,00 |
4140.42 01 - Material Permanente |
Cr$ 2.676,00 |
Soma |
Cr$ 9.676,00 |
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61 - EDUCAÇÃO E CULTURA |
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3120.61 05 - Peças e Acessórios Diversos |
Cr$ 1.500,00 |
3140.61 02 - Encargos Eventuais |
Cr$ 3.400,00 |
3211.61 02 - Mobral |
Cr$ 5.000,00 |
4112.61 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais |
Cr$ 19.000,00 |
4130.61 01 - Aquisição de Veículos |
Cr$ 980,00 |
Soma |
Cr$ 29.880,00 |
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81 - BEM ESTAR SOCIAL |
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3250.81 01 - Contribuição para o INPS |
Cr$ 12.000,00 |
5250.81 02 - Divida do INPS |
Cr$ 20.000,00 |
5250.81 03 - Contribuição para o Pasep |
Cr$ 1.200,00 |
Soma |
Cr$ 33.200,00 |
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90 - SERVIÇOS URBANOS |
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3111.90 01- Salário de Pessoal Regidos pela C.L.T. |
Cr$ 200,00 |
3120.90 01- Materiais Diversos |
Cr$ 554,50 |
3130.90 01 - Conservação de Bens |
Cr$ 500,00 |
3130.90 02 - Serviços Diversos |
Cr$ 664,50 |
Soma |
Cr$ 1.919,00 |
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91 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS |
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3120.91 01 - Peças e Acessórios de Máq. Viaturas e Aparelhos |
Cr$ 500,00 |
3120.91 02 - Produtos Químicos e de Laboratórios |
Cr$ 500,00 |
3130.91 01 - Conservação de Bens |
Cr$ 200,00 |
3130.91 02 - Transportes e Carretos |
Cr$ 560,00 |
4110.91 01 - Construção de Redes de Esgotos |
Cr$ 3.000,00 |
4130.91 01 - Aquisição de Máquinas, Motores e Aparelhos |
Cr$ 1.000,00 |
4140.91 01 - Ferramentas e Utensílios de Oficinas |
Cr$ 400,00 |
Soma |
Cr$ 6.160,00 |
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92 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA |
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3120.92 01 - Materiais Diversos |
Cr$ 500,00 |
3130.92 01 - Serviços Diversos |
Cr$ 500,00 |
Soma |
Cr$ 1.000,00 |
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94 - SETOR DE RUAS E AVENIDAS |
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3130.94 02 - Serviços Diversos |
Cr$ 500,00 |
4112.94 01 - Construção de Calçamentos |
Cr$ 10.000,00 |
Soma |
Cr$ 10.500,00 |
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95 - SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
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3120.95 01- Materiais Diversos |
Cr$ 692,80 |
3130.95 01- Serviços Diversos |
Cr$ 814,40 |
4112.95 01- Construção do Jardim |
Cr$ 268,80 |
Soma |
Cr$ 1.776,00 |
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97 - SETOR DE CEMITÉRIOS |
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3120.97 01 - Materiais diversos |
Cr$ 500,00 |
3130.97 01 - Serviços Diversos |
Cr$ 500,00 |
3140.97 01 - Despesas Diversas |
Cr$ 500,00 |
Soma |
Cr$ 1.500,00 |
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TOTAL GERAL |
Cr$ 112.000,00 |
Art. 2º Revogam-se às disposições em contrário.
Conceição do Castelo, 30 de dezembro de 1975.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.