O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado e abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) no Orçamento do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal, nas seguintes dotações:
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
F. RECURSO |
VALOR (R$) |
31.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal |
0002 |
120100000 |
160.000,00 |
31.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0003 |
12010000 |
110.000,00 |
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
F. RECURSO |
VALOR (R$) |
31.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0012 |
12010000 |
5.000,00 |
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
F. RECURSO |
VALOR (R$) |
31.90.13.00000 |
Obrigações Patronais |
0025 |
12010000 |
50.000,00 |
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
F. RECURSO |
VALOR (R$) |
31.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
0033 |
12990000 |
160.000,00 |
Art. 2° Como fonte de recurso para abertura do Crédito Adicional Suplementar previsto no artigo serão utilizadas anulações de dotações orçamentárias das seguintes formas:
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
F. RECURSO |
VALOR (R$) |
31.90.11.00000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal |
0001 |
120300000 |
160.000,00 |
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
F. RECURSO |
VALOR (R$) |
33.90.39.00000 |
Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica |
0007 |
12100000 |
75.000,00 |
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
F. RECURSO |
VALOR (R$) |
44.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0019 |
160400000 |
29.000,00 |
44.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0019 |
16050000 |
71.000,00 |
44.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0019 |
15020011 |
150.000,00 |
Art. 3° Fica autorizada a alteração de adequação no Plano Plurianual 2014/2017.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Castelo- ES, 23 de outubro de 2015.
FRANCISCO SAULO BELISÁRIO
PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.